TUDO SOBRE DIREITO SOCIETáRIO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO POLíTICO, PARTIDáRIO E ELEITORAL, DIREITO TRIBUTáRIO E FISCAL, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO AMBIENTAL, AGRONEGóCIO, PROTEçãO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL

Foi este período conhecido pela política do café com leite. A nova Constituiçãeste foi fabricada pela Comissão dos Cinco e inspirada pelas Constituições da Argentina de 1853 e através Norte-Americana por 1787 e consagrou a autonomia dos estados e municípios, extinguiu este poder moderador, instituiu-se o habeas corpus, o sufrágio ainda n